NORMAS DE CESSÃO DO THEATRO DA PAZ

 

A Secretaria de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais, considerando que o Theatro, por sua relevância artística e cultural no Pará, destina-se à exibição de espetáculos de alto nível, além do expressivo custo para a sua manutenção e preservação, resolve estabelecer as seguintes normas de uso para cessão de suas instalações:

 1 – OBJETIVO

 Instruir e normatizar a utilização do Theatro da Paz como espaço cultural, estabelecendo diretrizes cuja obrigatoriedade de cumprimento estarão sujeitos todos quantos ali exerçam qualquer tipo de atividade ou mesmo aí se encontrem, sejam com que tipo de finalidade for, e, ainda, facilitar o aprimoramento das ações que envolvem a produção de espetáculos neste patrimônio.

 2 – PAUTA

 2.1. O QUE SE APRESENTA NO THEATRO DA PAZ.

 O Theatro da Paz destina-se, exclusivamente, a apresentações de espetáculos com elevado índice de aprimoramento artístico nas áreas de música, dança e teatro, observando-se sua compatibilidade com as características físicas e históricas do Theatro. À Direção do Theatro da Paz se reserva o direito de solicitar material de todo e qualquer parte do evento para análise prévia.

 2.2. O QUE NÃO SE REALIZA NO THEATRO DA PAZ:

3 – RESERVA DE PAUTA

3.1. A solicitação da cessão do teatro dependerá de prévia consulta para disponibilidades das datas. Em caso de disponibilidade de pauta o produtor deverá formalizar o seu pedido de reserva por e-mail ou através de carta/ofício contendo os seguintes dados:

3.2. A Direção do Theatro da Paz responderá, oficialmente, à solicitação, estabelecendo prazo para pagamento de 20% do valor total dos serviços a serem realizados, visando assegurar a pauta pleiteada. O referido pagamento poderá ser feito diretamente na Tesouraria do Theatro onde será assinado o Termo de Permissão de Uso.

4 - SELEÇÃO DAS PROPOSTAS

A direção do Theatro Paz avaliará as propostas obedecendo aos seguintes critérios:

 5 – CESSÃO DO THEATRO

5.1. Para pessoas físicas ou jurídicas, promotoras de eventos artísticos, culturais, devidamente documentadas.

5.2. Para garantia de pauta é necessário pagamento de 20% do valor total dos serviços solicitados, dentro do prazo estabelecido pela Direção, através da Tesouraria do Theatro.

5.2.2. Os 80% restantes do pagamento da pauta devem ser pagos antecipadamente a realização do espetáculo, com prazo estabelecido pela Direção, através da Tesouraria do Theatro.

5.3. EM CASO DE CANCELAMENTO

5.3.1. Havendo cancelamento da apresentação o valor da taxa de cessão reverterá para a administração do Theatro;

5.3.2. É de responsabilidade da produção informar à imprensa local o cancelamento do espetáculo que, porventura, venha a ocorrer.

5.4. TRANSFERÊNCIA DE DATA

5.4.1. No caso de transferência do espetáculo o proponente deverá apresentar, por escrito, em até 30 dias antes da apresentação, justificativa e nova proposta de pauta para ser devidamente analisada pela administração. Continuará valendo o percentual da taxa de cessão anteriormente paga, para a apresentação do mesmo espetáculo.

5.4.2. Caso a solicitação da transferência da pauta ocorra num intervalo inferior a trinta dias de antecedência da apresentação, o valor correspondente ao percentual da taxa não será devolvido ao produtor do espetáculo.

5.4.3. É vedada a transferência de cessão de pauta do Theatro pelo cessionário (a) a terceiros, mesmo que haja desistência das datas reservadas.

5.5 - PERÍODO DA CESSÃO

O Theatro não terá seus espaços cedidos a um mesmo produtor, grupo ou companhia, por prazo inferior a 30(trinta) dias consecutivos, a contar da data da última exibição do espetáculo ou da realização de cursos, salvo casos especiais e excepcionais, devidamente justificados, julgados pela Direção do Theatro.

6 – CESSÃO DAS SALAS DE CURSO E DE DANÇA

 7 – BILHETERIA

A direção do Theatro da Paz disponibiliza aos cessionários (as) o uso da bilheteria informatizada com: equipamentos, ingressos e bilheteiros, prestando conta diariamente do movimento do caixa.

 7.1 Compromete-se o cessionário (a)

7.2. Não é permitido o uso de nenhum outro tipo de ingresso e/ou convite social;

7.3. Os produtores dispõem de 30 (trinta) ingressos cortesia por espetáculo;

7.4. Todo evento, mesmo com entrada franca, deverá ter seus ingressos impressos na bilheteria, sendo a distribuição de inteira responsabilidade do cessionário (a).

8 – IMPLICAÇÕES LEGAIS

 8.1. Os direitos devidos às instituições como ECAD, SBAT, Ordem dos Músicos etc e a quitação de tributos necessários à apresentação do espetáculo correrão por conta exclusiva do cessionário, não cabendo à administração do Theatro qualquer intermediação e/ou negociação nesse sentido. O comprovante do pagamento de tais despesas deverá, contudo, ser apresentado à administração, até a véspera do evento. Caso o cessionário (a) não houver pago as taxas devidas o valor será retido na bilheteria.

8.2. Por dispositivo legal, ficam bloqueados 38 (trinta e oito) lugares para distribuição gratuita a idosos, portadores de deficiência e/ou aposentados, conforme discriminado abaixo. Maiores de 60 (sessenta) anos e estudantes que apresentarem documentação comprobatória no ato de aquisição do ingresso, por sua vez, têm 50% de desconto. 

9 – CAPACIDADE DE PÚBLICO

Para todos os espetáculos e eventos deverá ser observada a lotação vendável de 749 (setecentos e quarenta e nove) lugares, assim definida:

 9.1. Por medida de segurança são vedadas cadeiras extras.

9.2. Os camarotes e galerias de visão parcial estão definidos pela Direção do Theatro como lugares cativos, somados aos camarotes do Governador, do Vice-Governador, do Secretário de Cultura e outros. 

10 – EQUIPAMENTO 

Todo equipamento do Theatro somente será operado por sua equipe técnica, a qual poderá autorizar pessoas capacitadas, indicadas pela produção, para auxiliá-la, sob sua supervisão. A programação de montagem, ensaio e uso do equipamento e infraestrutura complementar, deverá ser previamente ajustada com a equipe técnica do Theatro.

11 – DEFINIÇÃO DOS DIAS E HORÁRIOS DE MONTAGENS E ENSAIOS, MATERIAL, EQUIPE TÉCNICA E CAMARINS

 O produtor deverá encaminhar, antecipadamente, à administração do Theatro, documentos com todas as informações necessárias para a operacionalização da Montagem e Desmontagem, conforme o que segue:

12 - INFORMAÇÕES GERAIS 

12.1. Todo e qualquer material cênico, instrumento ou mobiliário deste Theatro, só poderá transitar internamente mediante autorização prévia da administração e o serviço deverá obrigatoriamente ser executado ou acompanhado pela equipe técnica do Theatro;

12.2. O Theatro da Paz não dispõem de serviço de sonorização sendo necessária a contratação externa deste serviço;

12.3. A afixação de BANNER só será feita na parte externa do Theatro, lado da bilheteria, no tamanho máximo de 1,80 m de largura x 2,75 m de altura;

12.4. O volume de som permitido, no caso de espetáculos com as características acima, não poderá ultrapassar o limite máximo de 80 decibéis, a fim de não abalar as estruturas do Theatro;

12.5. Obriga-se o cessionário (a) a facilitar, e autorizar, o trabalho de fotografia, edição de imagens de vídeo, etc., destinadas exclusivamente ao arquivo deste Theatro.Se houver a filmagem, as localidades para esses fins deverão ser informadas com antecedência para serem bloqueadas na Bilheteria;

12.6. É terminantemente proibido fumar neste Theatro e especialmente no palco, coxias e outros locais que integram o espaço cênico do teatro;

12.7. É expressamente proibido usar qualquer tipo de material que venha perfurar pisos e paredes do Theatro, salvo aqueles autorizados pela técnica e considerados não danosos;

12.8. É vedado o ingresso de pessoas estranhas nos espaços cênicos do Theatro, envolvendo palco e coxias, antes ou após os espetáculos, a não ser com a prévia autorização da Direção;

12.9. O critério de liberação dos pianos existentes neste Theatro será de competência exclusiva da Direção;

12.10. Só será permitida a permanência do(s) artista(s) em ensaio no palco impreterivelmente até uma hora antes do início do espetáculo;

12.11. Os casos porventura omissos nestas normas, com relação à cessão das instalações desta casa, deverão ser julgados pela Direção do Theatro da Paz.